A ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle:
Soluções para a tarefa
Olá!!
Aqui está restante da questão:
I - concentrado e produz efeitos erga omnes e vinculantes, por força de disciplina constitucional.
II - concentrado e produz efeitos inter partes e ex tunc, por força de disciplina legal.
III - difuso ou concentrado e produz efeitos inter partes e vinculantes por força de disciplina constitucional e legal.
IV - concentrado e pode produzir efeitos ex nunc ou ex tunc, conforme disciplina legal.
Estão corretas as afirmações contidas nos incisos:
a) I e II. b) I e IV. c) II e III. d) II e IV. e) III e IV.
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A resposta correta é a de letra b) I e IV.
Bom, a ADI, sigla de Ação Direta de Inconstitucionalidade, pode ser encontrada na constituição, mais especificamente em alínea “a”, inciso I do artigo 102, bem como na Lei 9.868/99.
Assim a finalidade dessa Ação é de fazer a exclusão de leis ou também de atos normativos que não estão de acordo com a Constituição. Ou seja, tudo que for inconstitucional, essa Ação irá analisar e remover a autoridade que elas possuem.
Espero ter ajudado! Bons Estudos!
Resposta:
CORRETA: I e IV.
(CORRIGIDA PELO DESAFIO NOTA MÁXIMA)
Explicação: