Question

A Ação Declaratória de Constitucionalidade é ação do controle concentrado que foi introduzida no texto constitucional pela EC nº 3/1993, tendo sido sua constitucionalidade questionada e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADC (QO) 1-DF.



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:



I. A ADC visa a declaração de inconstitucionalidade das leis e atos normativos federais pós-constitucionais para confirmar sua compatibilidade com a ordem constitucional vigente.

II. A demonstração de relevante controvérsia judicial é um requisito formal de admissibilidade da ADC.

III. Há grande similitude entre o procedimento da ADI e o da ADC, sendo necessário somente apresentar pontuais requisitos diferentes.

É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a. III, apenas.
b. I, II e III.
c. I e II, apenas.
d. II e III, apenas.
e. I e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

II e III, apenas (AVA)

Explicação:

Answer 2

Resposta:

II e III

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA