Question

A ação de investigação judicial eleitoral tem por objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social, penalizando com a declaração de inelegibilidade quantos hajam contribuído para a prática do ato.

Relativamente à ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), prevista no artigo 22 da LC 64/90, são legitimados ativos para propor a ação:

Agora, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
possui legitimidade ativa a coligação, a agremiação e Corregedor Geral.

b.
possui legitimidade ativa o Corregedor Geral e Regional.

c.
possui legitimidade ativa o partido político, coligação, candidato e Ministério Público e Ministério Público Eleitoral.

d.
possui legitimidade ativa o parlamentar e os eleitores.

e.
possui legitimidade ativa o eleitor bem como o candidato

Answer 1

Resposta:

Letra C . Possui legitimidade ativa o partido politico, coligacao, candidato e Ministerio Publico e Ministerio Publico eleitoral.

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

Letra C: possui legitimidade ativa o partido político, coligação, candidato e Ministério Público e Ministério Público Eleitoral