A abordagem curricular como objeto de atenção do MEC não é recente. As discussões acerca do currículo escolar acompanham a Constituição Federal de 1988 que, desde então, determinou em seu Artigo 210 o dever do Estado em: a. Fixar conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. b. Obrigar o desenvolvimento de conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. c. Fixar conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental e para o Ensino Superior, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. d. Obrigar o desenvolvimento de conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental e Médio, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. e. Fixar conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, Ensino Médio e para o Ensino Superior, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
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Resposta correta: A - Fixar conteúdos minimos para o Ensino Fundamental
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