Question

a) A Constituição de 1988 retrocedeu, permaneceu estagnada ou
avançou no que se refere aos direitos fundamentais em relação à
Constituição de 1967?

Answer 1

Sobre as ações constitucionais de proteção dos direitos fundamentais, a Constituição de 1988 consagrou a progressão que ocorreu ao longo da história constitucional brasileira, foi sem precedentes os progressos alcançados no que se refere ao reconhecimento dos Direitos Fundamentais, e trouxe avanços consideráveis que nos leva a visualizar que a preocupação maior é dar efetividade a esses direitos. A dignidade da pessoa humana foi erigida a fundamento do Estado Democrático de Direito (Art.1º, inc. III), consistindo que a ordem jurídica deve primar pela observância de extenuar práticas e leis que possam suprimir ou restringir a dignidade humana