a 1° constituição da história do Brasil foi outorgada. O que significa isso ?
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Se uma constituição é outorgada, significa que ela é imposta pelo governante. A constituição de 1824 foi imposta por D. Pedro I.
Se ela é promulgada, significa que ela foi elaborada por uma Assembleia Constituinte.
Se ela é promulgada, significa que ela foi elaborada por uma Assembleia Constituinte.
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A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi elaborada por um conselho, a pedido do imperador Dom Pedro I. Foi uma constituição outorgada.
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