9) "Texto normativo que estabelece regras a serem obedecidas e respeitadas. Institui direitos
deveres, bem como a aferição da responsabilidade no cumprimento das mesmas. Delibera sobre
penalidades em caso de infração das normas estabelecidas e delega a competência às instâncias
direito para aplicá-las". Assinale o gênero do universo jurídico ao qual essa explicação se refere:
(A) regulamento
(B) júri
(C) documento
(D) estatuto
lenildacostacom:
alguém sabe ?
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juri
Explicação:
se eu n mengano
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