Question

9) Pelo contrato de compra e venda, no que concerne a venda de documentos, achando-se o documento em ordem, não pode o
comprador recusar o pagamento. A respeito da disciplina aplicável a venda de documentos, analise os itens seguintes e marque a
alternativa CORRETA:
A) O Atradição da coisa em hipótese alguma pode ser substituida pela entrega do seu titulo, a luz da doutrina pertinente,
B) O mesmo havendo estipulação, o pagamento deve ser efetuado na data e no lugar da entrega dos documentos
c) O Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancario, cabera a este efetua-lo contra a entrega dos documentos, sem obrigação de
verificar a coisa vendida, pela qual não responde
D) Não achando-se o documento em ordem, pode o comprador se recusar o pagamento

Answer 1

Resposta:

C) O Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancário, caberá a este efetuá-lo contra a entrega dos documentos, sem obrigação de  verificar a coisa vendida, pela qual não responde.

(Certa) - Código Civil:

Art. 532. "Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancário, caberá a este efetuá-lo contra a entrega dos documentos, sem obrigação de verificar a coisa vendida, pela qual não responde."

Explicação:

A) A tradição da coisa em hipótese alguma pode ser substituída pela entrega do seu titulo, a luz da doutrina pertinente.

(Errada) - Código Civil:

Art. 529. "Na venda sobre documentos, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos."

B) Mesmo havendo estipulação, o pagamento deve ser efetuado na data e no lugar da entrega dos documentos.

(Errada) - Código Civil:

Art. 530. "Não havendo estipulação em contrário, o pagamento deve ser efetuado na data e no lugar da entrega dos documentos."

D) Pelo contrato de compra e venda, no que concerne a venda de documentos, achando-se o documento em ordem, pode o comprador recusar o pagamento.

(Errada) - Código Civil:

Art. 529. Parágrafo único - "Achando-se a documentação em ordem, não pode o comprador recusar o pagamento, a pretexto de defeito de qualidade ou do estado da coisa vendida, salvo se o defeito já houver sido comprovado."