Question

9. Leia o trecho a seguir:
Artigo 1º Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que
não seja a compra.
Artigo 2º Os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nela
derrubarem matos, ou lhe puserem fogo, serão obrigados a despejo, com perda
de benfeitorias e demais sofrerão a pena de dois a seis meses de prisão, e multa
de cem reis. O trecho anterior se refere à:
A) Lei de Terras de 1850.
B) Lei Eusébio de Queirós.
C) Lei Alves Branco.
D) Lei Agrária de 1860.​

Answer 1

Resposta:

Letra A) Lei de Terras de 1850

Answer 2

Resposta:

letra A)lei de terras de 1850