Question

9- : Há cinco itens que são obrigatórios na lei tributária. Estes itens compõem a chamada reserva legal ou estrita legalidade, ou ainda tipicidade fechada. Quais são estes itens obrigatórios?

Answer 1

Tributo é gênero e comporta cinco espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Ou seja, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições são espécies de tributo.

São elementos da obrigação tributária: sujeito ativo, sujeito passivo, o objeto e a causa. Existem duas espécies de sujeito passivo, o sujeito passivo direto e o sujeito passivo indireto. O sujeito passivo direto é o contribuinte que possui uma relação pessoal e direta com o fato gerador.

Espero ter ajudado.