Question

9) Explique detalhadamente sobre:
Lei Eusébio de Queirós (1850).
Lei Áurea (1888).
Lei Ventre Livre (1871)
Lei dos Sexagenários (1885).​

Answer 1

Explicação:

• Lei Eusébio de Queirós: decretou o fim do tráfico internacional de escravos.

O Brasil sofria grande pressão inglesa para o fim da escravidão e com isso, em 1810 no Tratado (comercial) de Aliança e Amizade, num contexto da transferência da corte portuguesa para o Brasil, foi estabelecido que o Brasil iria abolir a escravidão gradativamente, um fato que não ocorreu.

Em 1822, o Brasil tornou-se independente, e uma condição para o reconhecimento de sua independência pela Inglaterra, era a proibição da importação de escravos para o país.

Em 1831, foi promulgada uma lei que dava amplos poderes às autoridades judiciais para reprimir a entrada dos africanos e declarou livre todos que entrassem no Brasil. Porém, não funcionou e ficou conhecida como a "lei para inglês ver"

Sendo assim, a Inglaterra em 1845 promulgou um ato que permitia a captura de qualquer navio negreiro no oceano atlântico, a Bill Aberdeen, e estabeleceu o tráfico de escravos como pirataria, desse modo, o preço do escravo aumentou.

Somente em 1850, foi estabelecida a Lei Eusébio de Queirós.

• Lei Ventre Livre: liberdade para filhos de escravas nascidos no território brasileiro a partir da sua promulgação. Os donos de escravos ficavam com as crianças até os 8 anos, depois, podiam escolher ficar até os 21 anos ou entregar para o governo e receber uma indenização. O governo poderia entregar a instituições ou a pessoas, que teriam o direito de explora-los até os 21 nós, mas eram obrigados a cria-los e trata-los. A lei também determinou a matrícula especial de todos os escravos existentes no Império.
• Lei dos Sexagenários: escravos com mais de 60 anos seriam libertos, e por causa de sua alforria, estes seriam obrigados a prestar serviço a seus ex-senhores durante 3 anos. Porém, se completassem 65 anos, estariam isentos dessa obrigação. Os escravos com idade entre 55 e 60 anos, que não quisessem prestar o serviço, poderiam pagar um determinado valor. Após o cumprimento do tempo da prestação de serviço, os escravos libertos continuariam com o ex-senhores, os quais deveriam trata-los (usufruindo do trabalho deles) exceto se o liberto preferisse obter os meios de subsistência de outra forma, sob autorização de um juiz de órfãos. O liberto ainda seria obrigado a permanecer no município onde havia sido liberto por cinco anos, com exceção das capitais.
• Lei Áurea: abolição incondicional da escravidão. O movimento abolicionista culminou em vários debates na imprensa e a resistência escrava por fugas em massa também influenciou neste processo. Houveram propostas anteriores à lei original, que desejavam a indenização dos proprietários, a obrigação da prestação de serviço durante 3 meses (para a colheita) e a proibição da mudança do liberto para outra província por 6 meses. Mas todas recusadas pela princesa Isabel.

Vale ressaltar que nenhuma dessas leis se preocupavam com a inserção do ex-escravo na sociedade, o que gerou uma grande desigualdade social e marginalização, consequências que podemos observar até mesmo nos dias de hoje.