Question

9. Donato (1993, p.70) conceitua a relação de consumo como “a relação que o direito do consumidor estabelece entre o consumidor e o fornecedor, conferindo ao primeiro um poder e ao segundo um vínculo correspondente, tendo como objeto um produto ou serviço”.

A partir dos elementos da relação jurídica de consumo, considere as seguintes assertivas:

I – O sujeito que aliena seu único veículo, não está sujeito às normas do Código de Defesa do Consumidor.

II – A aplicação em renda fixa não pode ser considerada como produto para fins de merecimento da tutela consumerista.

III – Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.



Quais assertivas estão corretas?



Escolha uma:
a. Apenas as assertivas I e II.
b. Apenas as assertivas II e III.
c. Apenas a assertiva I.
d. Apenas a assertiva II.
e. Apenas a assertiva III.

Answer 1

III – Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.