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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Da Comuni
Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Auxiliar Judiciár
O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferente das que estão lotadas. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de comunicado processual entre órgão do poder judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas
Soluções para a tarefa
Resposta:
Olá, a questão está incompleta e você não colocou as alternativas correspondentes à questão. Desse modo, seguem o complemento e as alternativas, bem como indicação da resposta correta.
Tal ato de comunicação processual denomina-se:
A carta precatória.
(RESPOSTA CORRETA, com fundamento no art.237, inciso III, do CPC)
B carta rogatória.
(Aplica-se tão somente para o caso de comunicação com órgão jurisdicional estrangeiro, vide art.237, inciso II, do CPC/2015)
C carta de mandado. (Aplica-se para os casos de mesma jurisdição)
D carta de autorização. (Não se aplica à comunicação entre juízos)
E carta de ordem. (Também não se aplica à comunicação entre juízos, sendo usado no caso de ordem de uma autoridade judiciária para outra hierarquicamente inferior)
Espero ter ajudado, bons estudos!