9) Considerando que o artigo 1o da CRFB/88 dispõe que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, marque a opção que expresse as características da federação brasileira:
A) Os entes federados possuem soberania.
B) A União, dotada de soberania, é o único ente federado com autonomia legislativa.
C) A qualquer momento um Estado pode pleitear o direito de secessão, saindo do pacto.
D) Os entes federados possuem autonomia política.
E) Os Estados são soberanos e independentes e se unem por meio de tratato internacional.
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Resposta:
LETRA D
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Os entes federados possuem autonomia, mas não soberania. Está correta a alternativa D.
A autonomia política dos entes federados significa que todos os Estados e Municípios têm poder Executivo e Legislativo próprios, embora o poder Judiciário seja sempre dentro da lógica federal.
Além disso, todos os Estados têm a prerrogativa de promulgarem uma Constituição Estadual. Já os municípios não têm a mesma prerrogativa, mas criam uma "lei maior" para si mesmos através das Leis Orgânicas de cada município, que têm, mais ou menos, o mesmo papel.
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