9.
(Cespe, 2009) Com relação ao 13º salário, assinale a opção correta:
Todos os empregados deverão receber o pagamento da primeira parcela do 13º salário no mesmo mês de cada ano, em face do princípio da igualdade.
O empregador deverá proceder ao adiantamento da primeira parcela do 13º salário no mês de novembro de cada ano e, ao da segunda parcela, em dezembro.
O pagamento da primeira parcela do 13º salário deverá ser feito entre fevereiro e novembro de cada ano, e o valor corresponderá à metade do salário percebido no mês anterior, não estando o empregador obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.
Todas as alternativas estão incorretas.
Na dispensa com justa causa, cabe o pagamento do 13º salário proporcional ao empregado.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O pagamento da primeira parcela do 13º salário deverá ser feito entre fevereiro e novembro de cada ano, e o valor corresponderá à metade do salário percebido no mês anterior, não estando o empregador obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.
Explicação:
O Décimo Terceiro Salário é uma gratificação salarial que deve ser paga pelo empregador até o vigésimo dia (ou dia 20) de cada ano (letra C).
Letra C: O pagamento da primeira parcela do 13º salário deverá ser feito entre fevereiro e novembro de cada ano, e o valor corresponderá à metade do salário percebido no mês anterior, não estando o empregador obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.
A fundamentação legal é dada pelo Caput ou Cabeça do Art. 2º Lei Nº 4.749/1965 ou Lei do Décimo Terceiro Salário. Esse dispositivo legal diz que o Décimo Terceiro Salário deve ser pago - pelo empregador - entre os meses de fevereiro e novembro.
Quem tem direito ao Décimo Terceiro Salário?
O Décimo Terceiro Salário será fornecido à pessoa que trabalhar pelo menos 15 dias durante o mês corrente.
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