Question

9)Ao romper definitivamente com a doutrina da situação irregular até então admitida pelo Código de Menores (Lei Nº 6.697 de 1979), o Brasil estabeleceu, como diretriz básica, a doutrina de proteção integral (Lei Nº 8.069 de 1990) para assegurar a garantia dos direitos e do atendimento de crianças e adolescentes em todo o território nacional. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o marco legal, como um farol que ilumina a todos brasileiros, sobre a consciência e o reconhecimento da criança e do adolescente até dezoito anos como um sujeito de direitos, assegurando a prioridade absoluta como cidadão do país e a sua proteção como dever da família, da sociedade e do Estado, descrita no artigo 227 da Constituição Federal de 1988.

São conceitos básicos descritos no ECA, exceto:
Alternativas

Alternativa 1:
Os direitos fundamentais abrangem, como titulares, as crianças e os adolescentes.

Alternativa 2:
As pessoas com idade de zero até doze anos incompletos são consideradas crianças.

Alternativa 3:
Adolescentes são aqueles que possuem idade entre doze e dezoito anos.

Alternativa 4:
Tecnicamente, a criança e o adolescente praticam crime ou contravenção como qualquer outra pessoa na sociedade.

Alternativa 5:
O ECA é um relevante instrumento de proteção que recebe atualizações constantes no intuito de melhorar a estrutura do cuidado e a proteção para as crianças e adolescentes.

Answer 1

ALTERNATIVA 4V - Criança não comete crime e sim infração.