Question

8ª Questão: Maria celebrou contrato de trabalho por prazo determinado com a empresa X uma vez que a natureza do serviço justificava a predeterminação do prazo e João celebrou contrato de experiência com a empresa Y. Neste caso, qual o prazo máximo de celebração dos contratos de Maria e João e quantas vezes podem ser prorrogados, respectivamente?

a) Maria 90 dias podendo ser prorrogado uma vez e João 2 anos não podendo ser prorrogado.
b) João 90 dias podendo ser prorrogado uma vez e Maria 2 anos não podendo ser prorrogado.
c) Maria 6 meses não podendo ser prorrogado e João 45 dias podendo ser prorrogado uma vez.
d) Maria 3 anos podendo ser prorrogado uma vez e João 3 meses não podendo ser prorrogado.
e) João 30 dias não podendo ser prorrogado e Maria 2 anos não podendo ser prorrogado.

Answer 1

A alternativa correta é a B

O contrato de Maria não poderá exceder 2 anos e o de João deverá ter duração máxima de 90 dias, podendo ser prorrogado. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.  

(…)

Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.