84.º Promotor de Justiça – MP/SP) Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal envolvendo concurso de crimes.
(A) No concurso formal e no crime continuado, a pena final não poderá exceder aquela que resultaria da cumulação.
(B) É possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes consumados e tentados.
(C) Nos casos de concurso material, a prescrição incide sobre a soma das penas cominadas ou aplicadas a cada crime.
(D) Na condenação por roubo em concurso formal perfeito, as multas devem ser aplicadas cumulativamente.
(E) No concurso de crimes culposos, a substituição por restritivas de direito é possível qualquer que seja o total das penas privativas de liberdade.
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Alternativa C
Nos casos de concurso material, a prescrição incide sobre a soma das penas cominadas ou aplicadas a cada crime.
Perguntas interessantes