Direito, perguntado por NATHALIADAYANE, 11 meses atrás

84.º Promotor de Justiça – MP/SP) Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal envolvendo concurso de crimes.

(A) No concurso formal e no crime continuado, a pena final não poderá exceder aquela que resultaria da cumulação.

(B) É possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes consumados e tentados.

(C) Nos casos de concurso material, a prescrição incide sobre a soma das penas cominadas ou aplicadas a cada crime.

(D) Na condenação por roubo em concurso formal perfeito, as multas devem ser aplicadas cumulativamente.

(E) No concurso de crimes culposos, a substituição por restritivas de direito é possível qualquer que seja o total das penas privativas de liberdade.

Soluções para a tarefa

Respondido por Kimtravassos
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Alternativa C

Nos casos de concurso material, a prescrição incide sobre a soma das penas cominadas ou aplicadas a cada crime.

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