8- Quem poderia decretar a escravidão indigena?
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Conforme a lei, o índio somente poderia ser escravizado em situações de “Guerra Justa”, ou seja, quando eram hostis aos colonizadores. Apenas o Rei poderia decretar uma “Guerra Justa” contra uma tribo, apesar de que Governadores de Capitanias também o tenham feito.
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