8. Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente qual a idade que uma pessoa deve apresentar para ser
considerada Criança?
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acho q 15 se eu não me engano
maraisafonseca:
obg do mesmo jeito
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6
Olá!
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Bons Estudos!
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