8. Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente qual a idade que uma pessoa deve apresentar para ser considerada Criança?
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Resposta com explicação:
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente «considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade
Segundo o ECA (estatuto da Criança e do Adolescente) é considerado criança o indivíduo que possui até doze anos de idade incompletos (até 11 anos e 364 dias de idade) e é considerado adolescente o indivíduo de 12 anos de idade completos até os dezoito anos de idade (18 anos e um dia é considerado adulto).
Essa definição esta presente no artigo 2 do ECA, tal estatuto é importante para que vários direitos da criança e do adolescente sejam garantidos tanto em face do estado como da família e da sociedade, pois as crianças são o futuro de nossa nação e também são indivíduos mais vulneráveis que precisam de maior proteção estatal. Segue abaixo o texto da lei:
- Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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