8) O que é um Projeto de Lei? Quem pode propô-lo? Como ele tramita no
Congresso Nacional?
Soluções para a tarefa
Resposta:
1) Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei. Normalmente, um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor.
2) Os deputados, o governador e em alguns casos o Tribunal de Justiça, o Procurador Geral de Justiça e os cidadãos, podem propor um projeto de lei ou outras proposições. No caso de ser iniciativa popular há necessidade de se reunir assinaturas de 0,5% do eleitorado do Estado.
3) Na definição do Glossário do Senado, tramitação “é o curso regular das proposições pelas comissões técnicas e o Plenário”. Essa definição, embora pensada no âmbito do Congresso Nacional, serve para todas as Casas Legislativas das quais falamos ao longo dessa trilha (Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais).
Na prática, a tramitação de um projeto é o período entre o momento em que o projeto é apresentado e o momento em que ele é sancionado ou vetado.
Explicação:
Espero ter ajudado.