Question

8 ) Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante
a garantia de:
A ) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos estados e ao Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino
fundamental e na educação infantil.
B ) atendimento ao educando, em todos os anos do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material
didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C ) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos municípios atuar prioritariamente nos níveis de ensino fundamental e
médio.
D ) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, por meio de programas de financiamento
estudantil.
E ) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
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Answer 1

O gabarito se encontra na letra B. Segundo o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é um dever do estado e direito de todos terem acesso à educação, independentemente de qualquer deficiência, dificuldade financeira ou qualquer outra condição que a afastem da escola.

Por isso, podemos dizer que a educação no Brasil é gratuita e universal até o final do ensino médio.

Artigos que falam da educação na constituição Brasileira:

• Art. 205: Garante a educação como direito de todos e dever do Estado, visando assegurar o desenvolvimento pleno do indivíduo para o preparo do exercício da cidadania.
• Art. 206: Fala sobre os princípios que devem nortear a educação que são: “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”
• Art 208: O Governo deve garantir o atendimento especializado a portadores de deficiência e fornecer creche e pré-escola para crianças de 0 a 6 anos.
• Art 213: Fala sobre a destinação de recursos públicos para a educação e regula quais tipos de instituições que podem receber verbas governamentais.

Além da constituição de 1988, existem duas outras leis que regem o direito à Educação que são:

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

Leia mais sobre a constituição de 1988 em: https://brainly.com.br/tarefa/27089740

Answer 2

Resposta: Letra E,

E ) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

9

Explicação: Conferida pela faculdade.