Question

8)
No processo orçamentário, sê comparado com as despesas, a execução da receita envolve um número bem menor de questões de interesse, questões essas, referendadas por tratamento contábil diferenciado e consignado na Lei 4320/64. O artigo 35 da Lei 4.320/64 dispõe “Pertencem ao exercício financeiro, I- as receitas nele arrecadadas e II – as despesas nele legalmente empenhadas”.

Preencha as lacunas:
Do ponto de vista______ a legislação consagra um regime misto para o orçamento público sendo regime de _______para as receitas e regime de _________ para as despesas. Assim, só são consideradas receitas do exercício aquelas efetivamente ________nesse exercício financeiro. Já as despesas são do exercício em que forem __________, independente do pagamento se dar no exercício seguinte.
Assinale a correta considerando o sequenciamento de cima para baixo

Alternativas:

a)
financeiro – competência – arrecadadas - empenhadas

b)
orçamentário - caixa – competência – liquidadas - realizadas

c)
contábil – caixa – competência – arrecadadas - liquidadas

d)
contábil – caixa – competência – arrecadadas - empenhadas

e)
contábil – competência – caixa - arrecadadas - empenhadas

9)
A norma constitucional determina que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será? exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle interno e externo de cada poder. A Constituição de 1988 não consagrou os controles interno e externo como realidades segregadas - pelo contrário - devem atuar em harmonia, de modo integrado e sistêmico, em nome da gestão democrática da coisa pública.

Com relação ao controle externo, quanto à finalidade e competência, Giacomoni (2017, p. 361) coloca que a Constituição Federal dá ao Poder Legislativo a titularidade do controle externo e suas regras aplicam-se a todos os entes da federação. Na União, com as adaptações devidas é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Alternativas:

a)
1) Elaborar anualmente o orçamento de governo; 2) Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração direta; 3) Proceder à tomada de contas do presidente da república, quando não apresentadas ao congresso nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

b)
1) Julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da república e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo; 2) Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Legislativo, incluídos os da administração indireta; 3) Proceder à tomada de contas do setor de planejamento, quando não apresentadas ao congresso nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

c)
1) Julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da república e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo; 2) Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta; 3) Proceder à tomada de contas do presidente da república, quando não apresentadas ao congresso nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

d)
1) Julgar semestralmente as contas prestadas pelo presidente da república e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo; 2) Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Judiciário, incluídos os da administração indireta; 3) Proceder à tomada de contas do presidente da república, quando não apresentadas ao congresso nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

e)
1) Controlar anualmente as contas prestadas pelo presidente da república e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo; 2) Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Ministério da Fazenda, incluídos os da administração direta e indireta; 3) Proceder à tomada de contas do presidente da república, quando não apresentadas ao congresso nacional dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa.

Answer 1

Resposta:

B) orçamentária-caixa-competência-liquidadas-realizadas

Answer 2

Resposta:

8) d)  contábil – caixa – competência – arrecadadas - empenhadas  

Explicação:

Alternativas:  

a)  financeiro – competência – arrecadadas - empenhadas  

b)  orçamentário - caixa – competência – liquidadas - realizadas  

c)  contábil – caixa – competência – arrecadadas - liquidadas  

x d)  contábil – caixa – competência – arrecadadas - empenhadas  

e)  contábil – competência – caixa - arrecadadas - empenhadas