Question

8) Leia o trecho a seguir: "Em 9 de abril, logo após o golpe de 1964, os novos donos do poder publicaram o Ato Institucionalno 1. cujo preâmbulo deixava claro as intenções do regime que estava sendo implantado. Deixavaclaro que a revolução não buscaria no Parlamento a sua legitimação, como também limitava drasticamente seus poderes". BORGES, Nilson. A Doutrina da Segurança Nacional e os governos militares. In: FERREIRA, Jorge DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (Org.). O Brasil republicano: o tempo da ditadura, Rio de Janeiro Civilização Brasileira, 2009. v. 4. p. 39. Sobre o Ato Institucional número 1 é correto afirmar:
A) instituiu eleições indiretas para governadores e prefeitos de todos os Estados e Cidades brasileiras. Os chefes do Executivo eram escolhidos por membros das forças armadas.
B) permitiu ao presidente suspender os direitos de qualquer cidadão e cassou mandatos de parlamentares (ligados ao governo anterior) eleitos democraticamente.
C) Instituiu a pena de morte no país e suspendeu o direito de habeas corpus para evitar que os presos políticos pudessem ser soltos.
D) instituiu a lei da censura nos meios de comunicação. Os veículos de comunicação como rádio e tv foram estatizados. Também tornou ilegal as greves operárias. ​

Answer 1

O Ato Institucional 1 permitiu a suspensão de direitos e cassou mandatos parlamentares (alternativa B).

Os Atos Institucionais eram a forma que o governo militar tinha de dar legitimidade jurídica aos atos que eles cometiam, emanados do Poder Executivo. Eram uma forma de legitimar as afrontas a direitos, retirando esses direitos da sociedade em geral.

O AI-1 dava ao governo poder de alterar a constituição, cassar leis, suspender direitos políticos, e demitir ou aposentar compulsoriamente pessoas contra o regime.