8 – (Espm 2007) – Com a volta dos militares aos quartéis e redemocratização do Brasil, o presidente José Sarney convocou uma Assembleia Nacional Constituinte, que foi eleita em novembro de 1986. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada aquela que ficou conhecida por “Constituição Cidadã”.
Assinale entre as alternativas aquela que apresenta novidades incorporadas ao texto constitucional brasileiro em 1988:
a) Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos analfabetos; criação do “habeas-data” que permite ao cidadão obter informações relativas à sua pessoa, constantes de registros oficiais.
b) Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos maiores de 16 anos – voto facultativo; fim da unicidade sindical.
c) Fim da unicidade sindical; obrigação das empresas estrangeiras manterem no mínimo 2/3 de empregados brasileiros.
d) Instituição da reeleição para a presidência da república e mandato presidencial de cinco anos.
e) Voto universal obrigatório para maiores de 18 anos (exceto analfabetos, soldados e cabos); o direito do presidente baixar decretos com força de lei.
Soluções para a tarefa
Resposta: Alternativa cooreta - letra A
Explicação:
Alternativa correta A. Essa é uma questão de nível difícil, pois aborda em detalhes as principais características da Constituição de 1988 – se você acertou, parabéns! Se errou, não há motivos para preocupação. Vejamos: a constituição brasileira, de 1988, é uma constituição construída em um momento de transição do regime ditatorial para o reestabelecimento da democracia representativa no país. A principal característica dessa carta magna, nesse sentido, será a grande preocupação em afirmar direitos sociais em seus artigos, recebendo, por isso, o apelido de “constituição cidadã” e sendo considerada, até hoje, uma das constituições mais progressistas do mundo. Estão previstas, na Constituição Cidadã, a liberdade de expressão, a igualdade de gênero, criminalização do racismo e a universalização de direitos sociais básicos, como saúde, educação e trabalho. Uma das grandes novidades dessa carta é o estabelecimento do chamado Habeas Data, que garante a todo e qualquer cidadão o direito de ter acesso a qualquer dado a seu respeito em arquivos e registros do governo. Além disso, temos a ampliação do direito ao voto, que passa a ser facultativo também para analfabetos, que durante todo o período histórico do Brasil, estavam proibidos de votar. Note que existem diversas armadilhas nessa questão! As alternativas B e C estão incorretas pois existe, no país, a Unicidade Sindical, que estabelece que só pode haver um sindicato por categoria para uma mesma base territorial (cidade/estado/região). A alternativa D está incorreta pois a constituição de 88 não previa a reeleição de presidentes, tendo essa sido uma emenda constituição aprovada durante o governo FHC; por fim, a alternativa E é falsa pois os presidentes não possuem mais a prerrogativa de criar Decretos-Lei, mas apenas Medidas Provisórias; Atente, também, o voto é universal e obrigatório para os maiores de 18 anos, mas é facultativo para analfabetos e menores de 70 anos
Fonte: AgoraVaiENEM
A alternativa que apresenta novidades incorporadas ao texto constitucional brasileiro em 1988 é a letra A) Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos analfabetos; criação do “habeas-data” que permite ao cidadão obter informações relativas à sua pessoa, constantes de registros oficiais.
A partir da Constituição de 1988, os analfabetos também passaram a poder votar, sendo que antes disso eles eram excluídos do direito ao voto. Além disso, o cidadão passou a poder ter maiores informações acerca de si mesmo, diante de registros oficiais, com o chamado “habeas-data”. Não à toa ela é chamada de “Constituição Cidadã”.
A Constituição Brasileira promulgada em 1988 ocasionou em mudanças significativas na estrutura social, que foi a transformação da visão dos cidadãos perante seus direitos e deveres.
Veja mais sobre a Constituição de 1988 em:
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