8. Em: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Você concorda com a Lei quando diz que é livre a manifestação do pensamento, mas é vedado o anonimato? Por quê? Relacione o anonimato às Fake News, em sua resposta. *
Soluções para a tarefa
Resposta:
A Lei é específica desde que haja a identificação, é autorizada qualquer manifestação de pensamentos
A questão apresenta como mote trechos contidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
É possível ver que o texto constitucional deixa claro que a liberdade de expressão, na condição de direito humano, é protegida no Brasil. Contudo, expressar-se livremente não isenta a pessoa que emitiu certa opinião de responder juridicamente caso tenha causado danos a outra pessoa. É visando a possibilidade de necessidade de reparação de danos que o anonimato é vedado.
Atualmente, muitas pessoas acreditam que usando perfis falsos estão livres para espalharem informações sabidamente incorretas (popularmente chamada pelo termo em inglês "fake news") ou mesmo informações pessoais que colocam outras em risco. Além de antiético, esse pensamento não é compatível com nossa Constituição. Sobre isso é preciso ter em vista que: a) um perfil falso não impede eventual identificação do usuário; b) estas pessoas poderão, a depender do caso, responder civil e criminalmente pelas informações por elas compartilhadas.
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