Question

8) Considere os seguintes enunciados
I – Fato jurídico é o acontecimento apto a produzir conseqüências jurídicas.
II – A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial,
senão quando a lei expressamente a exigir.
III – A validade do negócio jurídico requer somente a capacidade do agente.
Em análise aos enunciados pode-se afirmar que:
a) somente os enunciados I e II estão corretos.
b) somente os enunciados I e III estão corretos.
c) somente os enunciados II e III estão corretos.
d) todos estão corretos.
e) todos estão incorretos.

Answer 1

Resposta:

a

Explicação:

Answer 2

Lógica Jurídica

Ao analisar as disposições legais dentro do ordenamento jurídico podemos concluir que a alternativa correta é a letra A.

• A afirmativa I está correta, pois dentro do ordenamento jurídico brasileiro, o fato jurídico é um ato que gera aquisição, modificação ou extinção de direitos ou deveres. Portanto, produz consequências jurídicas.
• A afirmativa II também está correta, pois está prevista exatamente como escrita no enunciado, dentro do próprio texto legal do Código Civil em seu artigo 107.
• A afirmativa III está incorreta porque a validade do negócio jurídico requer mais além da capacidade do agente, como: objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

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