8) b) Que medidas podem ser tomada para que os direitos sejam assegurados?
Soluções para a tarefa
As medidas tomadas para assegurar os direitos estão geralmente associados ao Direito, mas também podem ser de ordem Politica. Para assegurar os direitos é possível recorrer às Leis e Justiça e é necessária a ação de ordem política a fim de reduzir as desigualdades e assegurar o acesso aos direitos.
Como assegurar o acesso aos direitos?
Os direitos são entendidos como o conjunto de regras e normas jurídicas vigentes em um país. O direito como conjunto de normas divide-se em positivo ou natural. O direito positivo são as normas criadas e postas em vigor pelo Estado. O direito natural, por sua vez, são as normas derivadas da natureza, ou seja, são as leis naturais que orientam o comportamento humano, os direitos fundamentais.
Por serem compreendidos como normas jurídicas, cabe à Justiça, ao Poder Judiciário, as principais ações de garantia dos direitos da população. Neste âmbito, há órgãos que responsabilizam-se pela efetivação dos direitos. São eles: a Defensoria Pública, o Ministério Público e até mesmo a OAB.
Além da ação da Justiça, existem também caminhos políticos para a efetivação dos direitos. As políticas públicas são as principais ferramentas políticas capazes de influenciar o acesso e a legitimação aos direitos.
Entenda mais sobre os direitos dos cidadãos aqui: https://brainly.com.br/tarefa/3273539
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