8- Acesso a Justiça
Sempre que o consumidor tiver seus direitos violados, pode recorrer à Justiça e pedir ao juiz que determine que eles sejam
respeitados pelo fornecedor.
1-Na número 8, há um erro quanto a utilização do acento indicativo de crase. Leia o item todo, indique qual é o erro e corrija-o.(ME AJUDA PFVV)
Soluções para a tarefa
Explicação:
O princípio constitucional do acesso à justiça é um direito fundamental previsto no inciso XXXV do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 – nossa atual constituição. Este direito garante a todos os brasileiros a possibilidade de acesso ao Poder Judiciário e à Justiça. Dessa maneira, é responsabilidade do Estado garantir que todos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes do país possam reivindicar seus direitos.
Quer saber mais sobre essa garantia? Então, continue conosco! O Politize!, em parceria com o Instituto Mattos Filho, irá explicar o que é o inciso XXXV, como o direito nele previsto é assegurado na prática, o histórico dessa garantia e sua devida importância em mais um post do projeto Artigo 5º. Para conhecer outros direitos fundamentais acesse a nossa página.
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