Question

8 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, apresenta o seguinte preâmbulo:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Brasil, 1988, s/p).

Em relação a esta parte da CRFB/88, é correto afirmar:
A - Os municípios, ao elaborarem suas leis, devem observar as disposições constantes do preâmbulo da CRFB/88, não obstante o caráter político de seu texto.
B - Proposta de Emenda Constitucional que ofende o texto do preâmbulo é considerada inconstitucional, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
C - A força normativa do preâmbulo é extraída de seu caráter político.
D - Segundo entendimento do STF, o preâmbulo não está situado no âmbito jurídico, sendo texto de domínio político.
E - O preâmbulo possui força normativa, devendo ser reproduzido pelas Constituições Estaduais.

Answer 1

Letra D - Segundo entendimento do STF, o preâmbulo não está situado no âmbito jurídico, sendo texto de domínio político.

Answer 2

Segundo entendimento do STF, o preâmbulo não está situado no âmbito jurídico, sendo texto de domínio político.