8. (2,0 pontos) Escreva o que significa o princípio da igualdade
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O princípio de que a igualdade jurídica consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes, o que significa "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
Explicação passo-a-passo:
Espero ter ajudado!!
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