7 – Tício deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça Y a Caio. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça Y. É possível a solução da obrigação da forma pretendida? Dê o fundamento que tornaria impossível o cumprimento desta obrigação desta forma e dê o fundamento que tornaria possível o cumprimento desta obrigação desta forma.
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É correto afirmar que as prestações alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha.
Vamos aos dados/resoluções:
Diz respeito da obrigação alternativa, no qual, se tratando de regra, cabe explicitamente ao devedor a escolha da prestação. E não sendo possível obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra, como dispõe o art.252 do CC.
Onde o mesmo diz: Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
espero ter ajudado nos estudos, bom dia :)
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