Question

7. Sobre o “fato do príncipe” podemos dizer que:
É um ato irregular por parte da Administração Pública.
É um ato alheio à parte, que não consegue cumprir o Contrato por existir condição que a impossibilita, em vista de norma ou ato da Administração Pública.
É um fato natural que tem a consequência de fazer a parte descumprir um contrato.
É um fato com o qual a parte não colaborou, não tendo dado causa, mas que poderia ter sido evitado.

Answer 1

Resposta:

É um ato alheio à parte, que não consegue cumprir o Contrato por existir condição que a impossibilita, em vista de norma ou ato da Administração Pública.

Explicação:

De acordo com Diogo Moreira Netto (2009), “fato do príncipe”, é quando ocorre uma ação estatal de ordem geral, que NÃO possui relação direta com o contrato administrativo, mas que produz efeitos sobre este, onerando-o, dificultando ou impedindo a satisfação de determinadas obrigações, acarretando um desequilíbrio

Answer 2

É um ato alheio à parte, que não consegue cumprir o Contrato por existir condição que a impossibilita, em vista de norma ou ato da Administração Pública.