Question

7. Sem o registro do ato constitutivo, a pessoa jurídica será considerada
irregular, mera associação ou sociedade de fato, como chamamos em
noelipe sempre sonhou em ser proprietário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua tinha um dos veículos de seu sonho em sua garagem, Felipe combinou com Caio e Bruno de os dois subtraírem o veículo, garantindo que ficaria com o produto do crime e que Caio e Bruno iriam receber determinado valor, o que efetivamente vem a ocorrer.

Após receber o carro, Felipe o leva para sua casa de praia, localizada em outra cidade do mesmo Estado em que reside.

Os fatos são descobertos e o veículo é apreendido na casa de veraneio de Felipe.

Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Felipe deverá ser responsabilizado pela prática do crime de

a)
furto simples.

b)
favorecimento real.

c)
furto qualificado pelo concurso de agentes.

d)
receptação.sso livro didático. Como o novo Código Civil disciplina a questão?

Answer 1

Resposta:

c) furto qualificado pelo concurso de agentes.

Explicação:

a) Errada. O crime de Felipe realmente é de furto, mas qualificado e não simples.

b) Errada. No crime de favorecimento real o agente, que não tem qualquer participação no crime anterior, para auxiliar o autor daquele, colabora para tornar seguro o produto do crime. Havendo ajusta prévio, ou seja, antes da própria prática do crime de furto, resta afastado o favorecimento real.

c) Certa. Felipe foi o mandante do furto, devendo responder por ele. Está também presente a qualificadora do concurso de pessoas.

favorecimento real: o agente visa a auxiliar única e exclusivamente o autor do crime

 

Receptação: o agente visa ao seu próprio proveito ou o proveito de terceiro (que não o autor do crime antecedente).

 

No caso da questão trata-se de furto qualificado e não receptação porque Felipe participou do crime na qualidade de partícipe (autor intelectual).

Código Penal

Furto qualificado

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III - com emprego de chave falsa;

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas

d) Errada. Tal como explicado na alternativa B a existência de ajuste prévio também afasta do crime de receptação se depois haverem furtado Caio e Bruno tivessem oferecido o carro a Felipe e este adquirisse sabendo ser o produto de crime.

A questão da confusão entre favorecimento real, receptação e participação no crime antecedente.

DICAS:

1) Quem oculta já havia combinado tal ocultação ANTES da subtração: COAUTORIA OU PARTICIPAÇÃO;

2) Quem oculta só tomou ciência da subtração APÓS a prática, mas concorda em ocultar para fazer "um favor": FAVORECIMENTO REAL;

3) Quem oculta só toma conhecimento da subtração após a prática, mas CONCORDA em ocultar para OBTER PROVEITO para si ou para pessoa que não seja o autor: RECEPTAÇÃO.

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