Question

7)Para que serve o Registro de patrimonio cultural?

10)Quem pode pedir o tombamento de um bem?

11)O que acontece com um bem apos ser tombado?

12)Quais sao as punicoes previstas para quem destroi um bem tombado?

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Answer 1

Resposta:

7) Culturais Registrados. O Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, instituido pelo Decreto 3551/00, é um instrumento legal de preservação, reconhecimento e valorização do patrimônio cultural imaterial brasileiro, composto por aqueles bens que contribuiram para a formação da sociedade brasileira.

10)Quem pode executar um tombamento

O Tombamento pode ser feito pela União, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Cultura - CPC, ou pelas administrações municipais que dispuserem de leis específicas.

11) O Tombamento não altera a propriedade de um bem; apenas proíbe que ele venha a ser destruído ou descaracterizado. Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado, mas deve manter as características que possuía na data do tombamento

12) nao consequi