Question

7-No que tange ao crime previsto no art. 135 do CP, responda:

a) A prostituta pode ser agente ativo do crime ?

b) O marido da mulher infiel que abandonou a criança adulterina pode ser agente ativo do delito?

c) Se o sujeito ativo, para ocultar desonra própria abandonar com a finalidade de matar, o recém nascido, cometera qual crime?

Answer 1

Agente ativo é todo aquele que comete o crime.

A) A prostituta cometendo o crime ela é sujeito ativo.

B) Sim, pois abandono de incapaz é crime, se ele o abandonou se torna sujeito ativo do delito.

C) A partir do momento que ele abandonou já se enquadra no artigo 133 do Código Penal, com pena de detenção de seis meses a três anos. Caso a criança venha a óbito, tem aumento de pena com reclusão de quatro a doze anos, ex vi do parágrafo segundo do artigo 133.