Question

7 - Em relação à tutela provisória antecedente de natureza cautelar, considere:
I. A tutela de urgência cautelar pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. A finalidade da audiência de justificação prévia é permitir ao autor produzir provas para formar o convencimento do juiz.
II. Na tutela de urgência de natureza cautelar, o réu será citado para, no prazo de 15 dias contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
III. A falta de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial; apresentada a contestação, o processo seguirá o procedimento comum.
Está correto o que se afirma em
a) I e III.
b) I e, II.
c) II e III.
d) III, apenas.

Answer 1

A alternativa correta é a B.

I – VERDADEIRO. Conforme o art. 300 do Código de Processo Civil “ a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia”.

II – VERDADEIRO. Conforme art. 303 do CPC.

III – FALSO. Embora o mérito seja antecipado, o processo não poderá ser julgado imediatamente com base somente na medida cautelar. Ela serve somente para proteger o bem sem o qual o processo torna-se inútil.