Question

7- Descreva o contexto de elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a importância desse documento para a proteção dos direitos dos indivíduos.​

Answer 1

O documento define os direitos básicos do ser humano. Em seus trinta artigos, estão listados os direitos básicos para a promoção de uma vida digna para todos os habitantes do mundo independentemente de nacionalidade, cor, sexo e orientação sexual, política e religiosa.

A declaração é um marco normativo que serve de pressuposto para as condutas de estatais e dos cidadãos. Os princípios nela contidos têm a função de inspirar e balizar o comportamento dos indivíduos.