Question

7.
Com base nos dispositivos da CLT que versam sobre as convenções e os acordos coletivos de trabalho, verifica-se que a:
(Ref.: 202108592400)
Condição estabelecida em acordo coletivo, quando mais favorável, prevalece sobre a estipulada em convenção
coletiva.
Convenção coletiva é o acordo de caráter normativo celebrado entre o sindicato representativo da categoria e uma
ou mais empresas correspondentes à categoria econômica.
o Convenção coletiva pode ser firmada com prazo de vigência de três anos.
Lei não prevê formalidades para a celebração de convenção ou acordo coletivo, uma vez que podem ser celebrados
verbalmente.
Cláusula do contrato individual de trabalho que contraria norma da convenção ou acordo coletivo de trabalho é nula
de pleno direito.

Answer 1

Resposta:

Cláusula do contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho é nula de pleno direito.

Explicação:

Corrigido pelo AVA