Question

7. As crianças e adolescentes podem ser presos, quando do ato de práticas ilícitas? Sob quais condições isso deve acontecer?​

Answer 1

Resposta: Não resposta do google : não se sujeitam às normas processuais do Código de Processo Penal. ... Ademais, não se aplica aos menores de dezoito anos a parte geral do Código Penal, admitindo-se a utilização apenas da parte especial (crimes em espécie) de forma análoga.

Explicação:☝️

Answer 2

Resposta:

NÃO, uma pessoa pode ser presa a partir dos 18 anos