7.Analise as afirmativas e indique aquelas que são FALSAS (podem ser várias)
a) A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente. O incapaz é impedido de iniciar atividade empresarial individual, mas poderá, excepcionalmente, ser autorizado a dar continuidade a atividade empresária preexistente
b) Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança
b) O conceito de empresa e empresário adotados no Direito Brasileiro conforme previsto no Código Civil, tem por base a Teoria dos Atos de Comércio.
c) Com o surgimento da Teoria dos Atos de Comércio, o Direito Comercial passou a regular subjetivamente apenas indivíduos que praticasse ato próprio de comércio, e fosse membro das corporações de ofício.
d) O condenado por crime falimentar fica impedido de atuar como empresário individual ou mesmo de ser sócio em sociedade limitada, ainda que não exerça função de gerência ou de administração.
e) Crimes falimentares são aqueles que decorrem de qualquer ato fraudulento, praticado pelo devedor ou terceiro envolvido que resulte ou possa resultar em prejuízo aos credores da empresa falida
hiagoalves122:
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