7- A sentença arbitral proferida no âmbito de um Tribunal arbitral deverá ser homologada pelo Poder Judiciário? Explique:
8- Cite pelo menos quatro vantagens acerca da arbitragem em relação ao processo judicial:
9- Pesquise um caso concreto que tenha sido levado à arbitragem e descreva de forma sucinta a controvérsia entre as partes e solução definida pelo árbitro (indique a sua fonte de pesquisa).
Soluções para a tarefa
Respostas
Questão 7
Na arbitragem, a jurisdição é passada para um outro órgão, responsável pela resolução do litígio. Não há necessidade de homologação da sentença arbitral pelo Poder Judiciário.
Questão 8
A arbitragem é o método de resolução de conflitos normalmente escolhido por grandes empresas de atuação nacional ou internacional e, eventualmente, Estados em âmbito de Direito Internacional. É mais vantajoso por ser célere, informal, confidencial e específico.
Questão 9
Recentemente, um dos casos com maior destaque e foi resolvido por arbitragem foi a ARAMCO, maior empresa importadora de petróleo do mundo. A controvérsia se deu quanto à impasses no transporte do petróleo, solucionado por princípios como desenvolvimento econômico, pacta sunt servanta e o princípio da boa-fé.