7 - (1,0 ponto) O efeito regressivo do recurso é conhecido como juízo de retratação. Assinale
abaixo o recurso passivel desse efeito:
(a) - apelação
(b) – recurso em sentido estrito
©) - habeas corpus
(d) - revisão criminal
8- (1,0 ponto) Qual o prazo de interposição dos embargos de nulidade no CPP:
(a) - 5 dias
(b)- 10 dias
(c)- 15 dias
(d) - 8 dias
9 - (1,0 ponto) Conforme o CPP na hipótese de concessão do pedido de habeas corpus preventivo
dar-se-á ao paciente:
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Resposta:
A
Explicação:
Só cabe apelação contra o juizo de retratação
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