Question

7) (0,67 ponto) A legislação que regula o trabalho rural difere em diversos pontos daquela que se aplica ao empregado urbano, apesar de serem aplicados os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que não colidirem com a Lei nº 5.889/1973.

 

Assim, considerando as condições especiais que os empregados rurais estão submetidos, assinale a alternativa correta:

 

Entre duas jornadas de trabalho deve haver um intervalo mínimo de 8 horas.

 

O percentual de contribuição do empregado rural para a previdência social é 11% sobre o respectivo salário.

 

Em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, observados os usos e costumes da região, computando-se este intervalo na duração do trabalho.

 

Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura.

 

O empregado rural pode ser pessoa física ou jurídica que presta serviços de natureza não eventual a empregador rural.

 

8) (0,67 ponto) Conforme o art. 225, caput, da Constituição Federal, o Poder Público tem o dever de defender o meio ambiente e de preservá-lo para as gerações atuais e futuras. Nesse contexto, analise os itens a seguir:

 

I. Governo federal, estadual e municipal.

II. Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

III. Presidente de associação de moradores.

IV. Membros de cooperativas.

 

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os itens que compõem o Poder Público:

 

I e IV, apenas.

 

I e III, apenas.

 

I e II, apenas.

 

III e IV, apenas.

 

II e III, apenas.

 

9) (0,67 ponto) O Estatuto da Terra foi elaborado com o objetivo de desenvolver uma política agrária em busca de justiça social no campo da reforma agrária e do crescimento econômico no meio rural. Assim, foi criado um sistema normativo-legislativo que visa a facilitar o acesso do indivíduo ao imóvel rural, condicionando o uso da terra à função social da propriedade.

 

Considerando esses dados, a respeito da propriedade rural, é correto afirmar que:

 

A pequena propriedade rural possui no máximo 15 (quinze) módulos fiscais.

 

A média propriedade rural possui área superior a 4 (quatro) módulos fiscais e inferior a 15 (quinze).

 

A pequena propriedade rural possui entre 1 (um) e 6 (seis) módulos fiscais.

 

A média propriedade rural possui área superior a 20 (vinte) módulos fiscais.

 

A média propriedade rural possui área superior a 4 (quatro) módulos rurais.

 

10) (0,67 ponto) O Imposto Territorial Rural (ITR) incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do município, fatos geradores previstos no art. 1º, caput, da Lei nº 9.393/1996.

 

Assim, com base no que foi apresentado nesta Unidade Curricular sobre o ITR, assinale a alternativa correta:

 

É progressivo e tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

 

Pertencem aos municípios 80% do produto da arrecadação do ITR pela União relativamente aos imóveis neles situados.

 

É fixo e tem como objetivo estimular a manutenção de propriedades improdutivas.

 

Pertencem aos municípios 40% do produto da arrecadação do ITR pela União relativamente aos imóveis neles situados.

 

Quando a fiscalização e a cobrança forem feitas pelos municípios, estes poderão se apropriar de 90% do valor arrecadado.

 

11) (0,67 ponto) O Estatuto do Trabalhador Rural prevê que todo trabalho noturno será acrescido de 25% sobre a remuneração normal, porém a legislação diferencia o trabalho noturno da pecuária e da lavoura. Observe a seguinte situação:

 

Escobar é empregado numa fazenda de Cornélio Procópio/PR. Ele trabalha no período noturno, em atividades de pecuária.

 

De acordo com o Estatuto do Trabalhador Rural, é considerado trabalho noturno o executado por Escobar entre as:

 

20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte.

 

21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

 

22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

 

20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

 

21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

 

12) (0,67 ponto) Existe uma área indispensável à segurança nacional que é determinada por lei. Trata-se de uma faixa interna, de 150 (cento e cinquenta) quilômetros de largura, que é paralela à linha divisória terrestre do território nacional.

 

Essa área é denominada de:

 

Terras devolutas.

 

Sesmarias.

 

Faixa de fronteira.

 

Áreas de Preservação Permanente (APP).

Reserva Legal (RL).​

Answer 1

Resposta:

b

Explicação: