6ª QUESTÃO A liberdade sindical, com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, é uma falsa ilusão criada pelo Estado, para que toda a organização sindical se organize independente de interferência do mesmo. Todavia, muitas limitações existem com relação a liberdade. Sobre as limitações ao princípio da liberdade sindical, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA: I. A unicidade sindical é o sistema no qual a lei exige que apenas um ente sindical seja representativo de determinada categoria, em certo espaço territorial. II. A Constituição Federal de 1988 exige que seja observada a base territorial mínima do sindicato, não podendo ser inferior à área de um Município. III. A unicidade sindical não deve ser confundida com a unidade sindical, pois nesta segunda o sindicato único não decorre de imposição legal, mas sim de livre decisão tomada pelos próprios interessados. IV. A base territorial de um sindicato será estabelecida pelo próprio Estado que decidirá quais trabalhadores e empregadores ele irá atingir.
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Estou na duvida entre as respostas A e E, as tres primeiras alternativas achei no livro, estão corretas, a ultima (IV. A base territorial de um sindicato será estabelecida pelo próprio Estado que decidirá quais trabalhadores e empregadores ele irá atingir.), não encontrei no livro pra ver se está certa ou errada. Alguém tem alguma opinião???
tfsf2010:
Liberdade sindical está nas pág 138, 139 e seguintes.
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Resposta: I,II,III, cabe aos trabalhadores e empregadores estabelecerem a base territorial do sindicato, pág 142
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