6ª QUESTÃO
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, nº 9394/96) é a grande responsável por organizar e sistematizar a educação brasileira. Contudo, a LDB passa por modificações e alterações no decorrer dos anos. O Art. 31, por exemplo, sofreu alterações após a implantação da lei 12.796 de 2013, na qual foram incluídos novos incisos, sendo eles:
I - Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; atendimento à criança de, no mínimo 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
II - Avaliação, mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental; expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem das crianças.
III - Inserção de avaliações (internas e externas) para o acompanhamento das crianças inseridas na Educação Infantil, sobretudo na pré-escola, onde as ‘notas’ decidirão a aprovação ou não das crianças no Ensino Fundamental.
IV - Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
Está correto o que se afirma em:
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Olá, tudo bem?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, nº 9394/96), o artigo 31 define que:
"Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;
V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança."
Assim, avaliando as afirmativas, temos:
I - Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; atendimento à criança de, no mínimo 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
CORRETA - é uma alteração da lei, referente aos novos incisos, conforme itens II e III do artigo 31.
II - Avaliação, mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental; expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem das crianças.
CORRETA - é uma alteração da lei, referente aos novos incisos, conforme itens I e V do artigo 31.
III - Inserção de avaliações (internas e externas) para o acompanhamento das crianças inseridas na Educação Infantil, sobretudo na pré-escola, onde as ‘notas’ decidirão a aprovação ou não das crianças no Ensino Fundamental.
ERRADA - não faz parte dos novos incisos do artigo 31.
IV - Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
CORRETA - é uma alteração da lei, referente aos novos incisos, conforme item IV do artigo 31.
Assim, está correto o que se afirma em: I, II e IV.
Resposta:
Explicação:
Na LDB, Lei nº 9394/96, no artigo 31, a temática abordada é a Educação Infantil, sua organização e regras comuns de sua implementação e desenvolvimento. Assim, está correto afirmar que na Educação Infantil:
I – a avaliação será mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamenta.
II – a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III – o atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV – o controle de frequência será feito pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 100% (cem por cento) do total de horas.
V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Assinale a alternativa que contém os itens corretos:
Escolha uma:
a. II, III e V, apenas.
b. I, II e IV, apenas.
c. I, II, III, IV e V.
d. I, II, III e V, apenas.
Eu fiz e acertei a resposta é d. I, II, III e V, apenas.