Question

6. Temos observado que pessoas com mais de 60 anos têm passado na nossa frente,
porque tem prioridade na fila do supermercado, de bancos, no ônibus ou em outros
locais, e isto está se tornando rotina em nosso país. Infelizmente, ainda é desrespeitado
o direito dos idosos de ter prioridade em diferentes serviços, e outras garantias,
porém, hoje é amplamente conhecido estes direitos, principalmente depois do
Estatuto do Idoso, que completa 15 anos de vigência nesta segunda-feira. Criado pela
Lei 10.741, em 1º de outubro de 2003, quando o Brasil tinha 15 milhões de idosos,
o estatuto nos revela, de forma inusitada, princípios da proteção integral e da prioridade
absoluta às pessoas idosas, regulando direitos específicos para essa população(BRITO, 2018, [s.p.]).

Analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta sobre o Estatuto do Idoso:

a) É uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos
assegurados às pessoas com idade inferior a 60 (sessenta) anos que vivem no país.
b) É uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos
assegurados às pessoas com idade superior a 75 (sessenta e cinco) anos que
vivem no país.
c) É uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem
no país.
d) Vigente desde janeiro de 2004, consolida-se como instrumento poderoso na
defesa da cidadania daqueles com idade superior a 65 anos, promovendo uma
parcial proteção jurídica para usufruir os seus direitos.
e) O Estatuto do Idoso aborda garantias prioritárias aos idosos, até aspectos relativos
à transporte, passando pelos direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida, não
contemplando direitos à saúde, pois não há políticas específicas para tal.

Answer 1

Resposta:

a alternativa certa é a letra C