6. Quais medidas o Poder Público e a Sociedade (país e escolas principalmente) poderiam tomar para que crianças e adolescentes não se envolvam em crimes.
Soluções para a tarefa
Explicação:
Educar e oferecer oportunidades de emprego é melhor que punir: confira uma lista de iniciativas na área social que podem contribuir mais para a redução da criminalidade juvenil do que a alteração da maioridade penal.
O debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos se baseia na tese de que a punição é a melhor forma de combater o crime. Por esse raciocínio, uma pessoa deixaria de cometer uma infração diante do temor de ser punida.
Essa lógica é questionada por especialistas e diversas entidades que lidam com os problemas da infância e da adolescência. "Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que não há uma relação direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência. No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade", afirma o Unicef, órgão das Nações Unidas para a infância.
Esse debate também é alimentado por uma falsa percepção da amplitude da criminalidade juvenil. "Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida", afirma a ONU. Estatísticas mostram que os adolescentes são responsáveis por menos de 1% dos crimes violentos. Mais do que autores, eles costumam ser vítimas da violência.
A DW Brasil consultou especialistas brasileiros que lidam com o problema da criminalidade praticada por adolescentes para listar políticas e ações sociais que podem ajudar na prevenção e no combate.
Gerar empregos para os jovens
Um dos motivos para os adolescentes ingressarem no mundo do crime é a falta de perspectivas profissionais. Por isso, especialistas defendem a criação de incentivos para que empresas, prefeituras, bancos e também o serviço público contratem, como aprendizes ou estagiários, jovens dos 14 aos 21 anos que vivem em condições socioeconômicas precárias. "Hoje são muitos os entraves para a contratação desses jovens, e mesmo órgãos públicos não lhes oferecem oportunidades", afirma o advogado Ariel de Castro Alves, assessor jurídico da ONG Aldeias Infantis SOS. Ele sugere, por exemplo, a criação de incentivos fiscais para que as empresas contratem esses adolescentes. "O poder público não pode concorrer com o tráfico de drogas e o crime organizado apenas com conselhos e orientações. É importante oferecer oportunidades de inserção profissional no mercado de trabalho", afirma.
Investir em educação
Esse é um ponto unânime entre especialistas: investir em educação é fundamental para impedir que os jovens optem pela criminalidade. Um jovem mais bem qualificado tem melhores condições de conseguir um emprego e é menos suscetível de se envolver com o crime. Mas, além do acesso universal e da qualidade do ensino, há outro ponto importante: que os estudantes sejam acompanhados por profissionais, como psicólogos e assistentes sociais, com objetivo de detectar problemas de indisciplina e evitar que o adolescente deixe a escola. "A evasão escolar é o primeiro sinal de que o adolescente pode vir a se envolver com a criminalidade", afirma Alves. Assim, a presença de uma equipe técnica nas escolas, formada por psicólogos e assistentes sociais, é um passo importante para impedir a evasão escolar e, com ela, a possibilidade de um jovem optar pelo crime.
Melhorar o tratamento de viciados em drogas
O roubo e o tráfico de drogas estão entre os principais crimes cometidos por adolescentes, e frequentemente eles são motivados pelo vício. Assim, melhorar as opções de tratamento para os adolescentes viciados é, também, uma maneira de tirá-los da criminalidade. A solução seria expandir a rede de atendimento psicossocial, os abrigos e clínicas para manter os adolescentes que precisam de atendimento especializado para lidar com o vício. Os chamados centros de atenção psicossocial para álcool e drogas já funcionam no Brasil, mas eles são poucos e não são especializados no atendimento a adolescentes.
Bolsa Formação
Essa é uma proposta bem concreta, baseada na experiência do Bolsa Família. A ideia é oferecer um incentivo financeiro para que os jovens busquem uma formação profissional. Assim como o Bolsa Família, o Bolsa Formação seria voltado para os setores social e economicamente mais carentes da sociedade e exigiria uma contrapartida: a de que os jovens beneficiados participem de cursos profissionalizantes e se preparem para o mercado de trabalho. O alvo do programa seriam os adolescentes que vivem em regiões de altos índices de criminalidade ou em comunidades onde as condições de moradia e saúde são precárias. A implementação exigiria o trabalho conjunto do governo federal, dos estados e dos municípios para a identificar os potenciais beneficiados e para o controle do programa. Alves, que defende a ideia, sugere um auxílio no valor de meio a um salário mínimo.
As medidas que o Poder Público e a sociedade de maneira geral poderiam tomar para que crianças e jovens adolescentes não se envolvam em crimes seria um ocupação diária, contendo um cronograma de estudos e também de empregos como no cargo de jovens aprendizes, livrando-os de más influências.
O não envolvimento de jovens no crime
Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que os jovens possuem direito e também acesso ao estudo e ao direito de brincar. Ocupando-as não significaria que o poder público estaria lhe negando ou tirando este fator.
Cabe ao Estado também amparar todos aqueles que precisem de ajuda para se tornar um cidadão melhor.
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