Question

6) Quais as principais características da Constituição de 1934?

Answer 1

Obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário – mesmo que para adultos;

O primeiro presidente da República, de acordo com a determinação de disposições transitórias, seria eleito pelo voto indireto da Assembleia Constituinte;

Instituição do voto secreto e obrigatório para maiores de 18 anos, além de estipular o voto feminino;

Possibilidade de nacionalização das empresas estrangeiras e o estabelecimento do monopólio estatal sobre determinadas indústrias;

Previu a criação da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral;

Proibição da distinção salarial devido ao sexo, idade, nacionalidade ou estado civil;

Direito de educação para todos;

O ensino religioso facultativo, sendo respeitada a confissão do aluno;

Liberdade de ensino e garantia da cátedra.